Proteção de dados
Política de Privacidade
Como os dados pessoais e a documentação médica enviados à HTF Assessoria Pericial são coletados, usados, guardados e protegidos, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).
Última atualização: 16 de setembro de 2026
1. Quem trata os seus dados
Controlador: Henrique Tostes Frazão, Médico, CRM-RJ 52.133748-3, responsável pela HTF Assessoria Pericial, com atuação em Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, e atendimento à distância em todo o Brasil. Canal para assuntos de privacidade: henriquetostesf@gmail.com. Quando a pessoa jurídica for constituída, esta seção será atualizada com razão social e CNPJ.
Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD): Henrique Tostes Frazão, no mesmo endereço eletrônico.
2. Quais dados são coletados
| Origem | Dados | Quando |
|---|---|---|
| Formulário do site | Perfil (advogado, escritório, empresa, seguradora, entidade ou pessoa física), nome ou escritório, WhatsApp, e-mail, área e fase do processo, estado e descrição breve do caso | Ao preencher e enviar o formulário, que abre a conversa no WhatsApp |
| WhatsApp, e-mail e telefone | Conteúdo das mensagens, arquivos e documentos enviados, incluindo documentação médica e processual | Durante a triagem, a reunião e a prestação do serviço |
| Navegação | Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso e identificadores de cookies | Ao acessar o site, conforme a Política de Cookies e a sua escolha no aviso de cookies |
Documentos médicos são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Eles só são solicitados quando necessários ao serviço contratado e ficam sob sigilo profissional médico.
3. Para que os dados são usados e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao contato, fazer a triagem e agendar a reunião | Procedimentos preliminares a contrato, art. 7º, V |
| Prestar o serviço de assistência técnica, parecer, quesitos ou impugnação | Execução de contrato, art. 7º, V; para dados de saúde, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, art. 11, II, "d" |
| Cumprir deveres legais e éticos da profissão médica, inclusive guarda de documentos | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7º, II, e art. 11, II, "a" |
| Medir o desempenho do site e das campanhas de anúncio | Consentimento dado no aviso de cookies, art. 7º, I |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança do site | Legítimo interesse, art. 7º, IX |
4. Com quem os dados são compartilhados
- Meta Platforms, operadora do WhatsApp, quando a conversa acontece por esse aplicativo, conforme os termos e a política de privacidade do próprio WhatsApp.
- Google, por meio do Google Tag Manager, Google Analytics e Google Ads, apenas com o seu consentimento para cookies de estatística e anúncios.
- Provedor de hospedagem do site e de e-mail, para funcionamento técnico dos serviços.
- Poder Judiciário e partes do processo, quando o parecer, os quesitos ou a impugnação forem juntados aos autos, por determinação do próprio serviço contratado.
Os dados não são vendidos, alugados ou cedidos para fins de marketing de terceiros.
5. Por quanto tempo os dados ficam guardados
Dados de contato que não resultarem em contratação são mantidos por até 12 meses e depois apagados. Documentos e comunicações de casos contratados são guardados pelo prazo do processo e pelos prazos legais de guarda aplicáveis à atividade médica e à prestação de serviços, para defesa de direitos e cumprimento de obrigações. Dados de navegação seguem os prazos descritos na Política de Cookies.
6. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; e eliminação de dados tratados com base no consentimento. Pedidos devem ser enviados para henriquetostesf@gmail.com e serão respondidos em até 15 dias. Alguns dados podem ser mantidos quando houver obrigação legal ou processual de guarda.
7. Segurança e sigilo
Os dados são armazenados em contas e dispositivos protegidos por autenticação, com acesso restrito ao responsável técnico. A documentação médica é tratada sob sigilo profissional, nos termos do Código de Ética Médica. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante, o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados conforme a lei.
8. Cookies
O uso de cookies está descrito na Política de Cookies. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé do site.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A data da última atualização aparece no topo desta página.